Como fazer a regularização do trabalho em home office?

Com a pandemia causada pelo Novo Coronavírus, muitas empresas passaram a adotar o home office e acabaram notando que esta foi uma excelente opção, que pode continuar até mesmo agora, quando os números da pandemia começam a diminuir e tudo volta ao normal.

É o caso aqui, da Del Grande. Muitos de nossos colaboradores iniciaram o regime de home office durante a pandemia e continuarão mesmo após a normalização.

A seguir, mostraremos algumas das vantagens do teletrabalho e também como deve ser realizada a regularização do trabalho em home office a partir de agora.

Home office segue como opção para maioria dos colaboradores e empresas

Diversas pesquisas e relatos mostram que o home office continua sendo uma opção satisfatória para colaboradores e empresas.

Colaboradores podem ficar mais próximos de suas famílias, evitam perder tempo no trânsito, se arriscam menos quando não saem de casa e podem buscar uma melhor qualidade de vida.

Já as empresas conseguem economizar, evitando custos com energia, material de trabalho, transporte e refeição de seus funcionários, dentre outros gastos.

A 13ª edição da Pesquisa Aon de Benefícios, estudo que há 17 anos acompanha a evolução das práticas de RH das empresas, ouviu 808 empresas de trinta segmentos, localizadas em todas as regiões do Brasil.

Segundo Rafaella Matioli, diretora de Consultoria de Health and Retirement Solutions da Aon Brasil, a pesquisa mostrou que 73,3% das empresas mantêm algum regime de trabalho remoto.

Em 2017 esse número era de apenas 17,5% e, em 2019, antes da pandemia, somente 21%. A prática era mais comum em cargos de liderança, administrativos e para especialistas. Hoje está distribuída por diversas áreas.

Entre as companhias que adotaram esse modelo, 61,3% observaram aumento da produtividade dos colaboradores em trabalho remoto.

Naquelas empresas onde o trabalho remoto não pode ser feito em todos os dias da semana, o regime híbrido surge como opção e favorito de 54,7% dos entrevistados. Segundo eles, permitir o trabalho em home office de duas a três vezes na semana seria o ideal.

Como fazer a regularização do trabalho em home office?

Com o home office se consolidando como uma opção satisfatória e lucrativa, muitas empresas pretendem manter este tipo de flexibilização.

Algumas buscam um sistema híbrido, onde os funcionários podem trabalhar alguns dias em casa e ir para a empresa em ocasiões específicas.

De fato, cada vez mais o home office parece um caminho sem volta por conta de suas vantagens.

No entanto, para que as empresas possam ter segurança jurídica e os colaboradores tenham seus direitos preservados, o governo brasileiro implementou no final de março de 2022 a MP 1.108, que busca ajustar a legislação às novas modalidades de trabalho que foram popularizadas durante a pandemia.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em um prazo de quatro meses para se tornarem leis em definitivo. Os parlamentares podem alterar os detalhes quando o texto for votado.

A seguir, você confere alguns dos principais pontos descritos nesta nova medida provisória.

  • Prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho;
  • Possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;
  • Teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa;
  • No contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada;
  • Para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora em que desejar;
  • Caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular;
  • Trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho;
  • Teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários;
  • Presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto

Caso ainda haja dúvidas sobre a regularização do trabalho em home office, procure seu contador ou advogado para que auxilie nesta questão.

Permitir esta modalidade pode garantir mais satisfação ao seu colaborador e também economia e lucratividade para sua empresa.

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